MPPR: MP do Paraná realiza programa trata dos direitos dos consumidores quanto a planos de saúde e de como esses serviços são regulados e fiscalizados

terça-feira, 07 de outubro de 2025, 13h58

O MP no Rádio desta semana fala sobre os planos de saúde, com entrevista do promotor de Justiça Rudi Rigo Burkle, do Ministério Público do Paraná, que atua em Foz do Iguaçu. Durante a conversa ele explica como é a regulação e fiscalização dos planos, o que podem oferecer, quem pode contratar, a questão dos reajustes, a atuação do Ministério Público nesse tema e o que fazer em caso de violações contratuais ou má prestação do serviço.

Em dezembro de 2024, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil tinha 52,2 milhões de beneficiários de planos de saúde.

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Capacidade jurídica dos idosos – Na semana passada o programa discutiu a questão da capacidade jurídica da pessoa idosa. A entrevistada foi a promotora de Justiça Daniella Sandrini Bassi, que atua junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, uma unidade especializada do MPPR.

📢 Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.

📢 Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa – produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná – também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail mpnoradio@mppr.mp.br e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

Fonte: MPPR