Gov-RJ: 6ª Reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Na sexta-feira (03/10), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ realizaram a 6ª reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, dando continuidade às comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O encontro reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades civis e associações de classe, com o objetivo de fortalecer as ações de proteção e defesa do consumidor, alinhar estratégias integradas e propor soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da área.

Na ocasião, foi lançada a cartilha “Os sete erros das bebidas ilegais”, fruto da parceria entre a SEDCON, o PROCON-RJ e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), com o objetivo de orientar a população sobre como identificar produtos falsificados. Também foi assinado um protocolo de intenções para cooperação técnica com a Abrabe, instituindo a Agenda Antipirataria de Bebidas no Estado do Rio de Janeiro — a primeira parceria desse tipo no país entre um órgão de defesa do consumidor e uma entidade do setor de bebidas.

Além do lançamento e da assinatura do protocolo, a reunião abordou três propostas estratégicas para o fortalecimento da política de consumo no estado: a criação da Política Estadual de Defesa do Consumidor, a elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor e a instituição do Conselho Estadual de Combate à Pirataria. 

Durante o evento, o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, ministrou a palestra “O mercado ilegal e o impacto para os consumidores brasileiros”, destacando a necessidade de união entre poder público, sociedade civil e setor produtivo no combate à ilegalidade.

Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, CODENCON/ALERJ, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Procon Carioca, Procon Iguaba Grande, Procon Nova Friburgo, Procon Duque de Caxias, Procon Araruama, Procon São Pedro da Aldeia, Procon Niterói, Procon Macaé, Procon Rio das Ostras, Procon Angra dos Reis, Procon Mesquita, Procon Barra Mansa, Procon Maricá e Procon Arraial do Cabo.

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor segue cada vez mais forte e integrado, garantindo avanços na proteção do cidadão.

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Fonte: Gov-RJ