MPCE: Decon do Ceará autua loja de departamento em Pentecoste e descarta quase 300 produtos vencidos

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta terça-feira (07/10) uma fiscalização em uma unidade das Lojas Americanas no município de Pentecoste. A ação resultou na retirada das prateleiras e inutilização de 295 produtos com validade vencida. A autuação visa garantir a segurança alimentar e o respeito aos direitos básicos dos consumidores.

Com base em medida cautelar prevista no Art. 18, inciso III, do Decreto Federal nº 2.181/97, os produtos vencidos foram recolhidos e inutilizados para descarte durante a fiscalização. Entre os itens descartados estão alimentos industrializados (biscoitos, salgadinhos e amendoins) e produtos de higiene pessoal (xampu). A maior quantidade de itens vencidos foi de biscoitos, totalizando 206 unidades.

A loja está localizada no Centro da cidade. Durante a inspeção, os fiscais identificaram produtos vencidos em junho, setembro e início de outubro de 2025 expostos para venda, o que representa grave risco à saúde dos consumidores. “A verificação atenta da data de validade pelo consumidor é, de fato, um dos principais e mais eficazes atos de autodefesa no momento da compra, pois permite evitar a aquisição de um produto impróprio”, alerta o coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele.

O Decon segue intensificando ações de fiscalização em todo o estado para coibir práticas abusivas e proteger a população.

Reclamações ou denúncias

O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.

Fonte: MPCE