MPAM: MP do Amazonas instaura procedimento para apurar interrupção constante de energia elétrica em Ipixuna

Em virtude das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Ipixuna, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para verificar e acompanhar a qualidade e a regularidade do serviço prestado pela concessionária Amazonas Energia S/A.

A ação decorre da constatação de situações recorrentes de queda, oscilação e interrupção de eletricidade, ocasionando transtornos à população e prejudicando a oferta de serviços essenciais. O promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, responsável pelo procedimento administrativo, destacou que a ação também busca averiguar os impactos dessa situação nos serviços públicos, como hospitais. “O procedimento busca fiscalizar a qualidade do serviço, cumprindo o dever do MP de zelar para que estes sejam assegurados, promovendo as medidas necessárias de adequação”, comentou.

A promotoria solicitou que a Amazonas Energia encaminhe:

➥ Relatório detalhado das interrupções e oscilações nos últimos 12 meses, incluindo a causa e a duração dessas pausas;
➥ O plano de manutenção e expansão da rede de distribuição para o município;
➥ Os indicadores de qualidade do serviço, que correspondem à Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e à Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi notificada a fornecer informações sobre eventuais multas e penalidades aplicadas à concessionária, fiscalizações e resultados e os índices de avaliação de qualidade no município. O parquet também oficiou as Secretarias Municipais de Saúde (Semsa) e Educação (Semed), para que enviem relatórios detalhando os efeitos da queda de energia nos serviços públicos essenciais, como creches, escolas e hospitais de Ipixuna.

Fonte: MPAM