MPGO: MP Goiás aciona empresa por práticas abusivas e fraudes em vendas on-line em Novo Gama

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, ingressou com ação civil pública contra a empresa BRU Essencial Comércio Varejista Ltda. e seus sócios por práticas abusivas e reiteradas violações ao Código de Defesa do Consumidor. A atuação decorre da venda de produtos (moda feminina) pela internet sem entrega das mercadorias nem reembolso dos valores pagos.

A ação teve origem em diversas reclamações de consumidores feitas pela plataforma Reclame Aqui, principalmente de compras realizadas pelo Instagram, em que a empresa não cumpriu os pedidos nem manteve canais de atendimento ativos. Com base nas denúncias, a promotora de Justiça Cláudia Gomes instaurou procedimento para apurar os fatos.

As investigações apontaram que mais de 160 consumidores foram prejudicados e que, mesmo após as reclamações, a empresa encerrou suas atividades de forma repentina e desapareceu do ambiente digital desativando todos os canais de atendimento. Constatou-se ainda que as operações continuaram sob nova razão social, a BM Prestige, ligada a um dos mesmos sócios, repetindo as práticas lesivas e ampliando o número de vítimas. A conduta caracterizou tentativa de fraude e ocultação de responsabilidade.

Assim, em outra ação, o MPGO pediu à Justiça o bloqueio de valores nas contas dos responsáveis da empresa BM Prestige, no valor de R$ 200 mil, além de outras medidas para garantir a reparação dos danos. O pedido foi acolhido, e a Justiça determinou o bloqueio de recursos financeiros.

As tentativas de acordo extrajudicial em relação à atuação da empresa BRU Essencial foram frustradas, já que os responsáveis não apresentaram propostas viáveis de reparação. Diante da reincidência das práticas e do descumprimento das obrigações contratuais, o MPGO reforçou a necessidade de atuação firme para proteger os direitos coletivos dos consumidores de Novo Gama e região.

Fonte: MPGO