Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Atraso na Entrega de Imóvel: Qual é o entendimento atual do STJ? Descubra como se proteger!

sexta-feira, 17 de outubro de 2025, 13h58

A compra de um imóvel na planta, seja uma oportunidade de investimento ou a sonhada casa própria, costuma vir acompanhada de grandes expectativas. No entanto, tudo pode se transformar em frustração quando a entrega do imóvel sofre atrasos – realidade enfrentada por muitos consumidores.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou diversos entendimentos a respeito do tema, estabelecendo parâmetros para indenizações, multas contratuais e outras consequências jurídicas. Uma reportagem especial mostra como o Judiciário tem se posicionado, quais são as principais garantias dos compradores e o que pode ser feito para reparar os prejuízos. 

 

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Fonte: STJ


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