Procon-SC: Operação em conjunta do Procon Santa Catarina e CRECI multa falsos corretores de imóveis em Blumenau

Uma operação conjunta entre o PROCON/SC e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), realizada na última terça-feira (14), resultou em seis autuações por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A ação aconteceu nas instalações de uma construtora localizada em Blumenau e teve como objetivo coibir a atuação de pessoas não habilitadas e garantir a proteção dos consumidores.

A força-tarefa foi motivada por denúncias recebidas pelo CRECI-SC, que apontavam práticas irregulares na empresa fiscalizada. Durante a operação, os fiscais identificaram indivíduos atuando na intermediação de imóveis sem registro profissional, o que fere a legislação vigente. A Polícia Civil foi alertada da operação. A fiscalização conjunta faz parte de um convênio firmado entre o CRECI-SC e o PROCON/SC em fevereiro deste ano, voltado ao combate aos golpes imobiliários e ao exercício ilegal da profissão. A ação foi conduzida de forma organizada e colaborativa, permitindo uma abordagem eficiente e segura.

“O PROCON de Santa Catarina vem realizando operações com diversos órgãos, a exemplo do CRECI-SC, em Blumenau. O objetivo é que o consumidor receba informações claras e precisas envolvendo a venda e locação de imóveis, o que fortalece e torna mais equilibradas e justas as relações de consumo”, explicou a Delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.

“O exercício da profissão por uma pessoa sem qualificação, que não tenha o registro no conselho de classe, é uma contravenção penal. O objetivo dessas fiscalizações é sempre defender o consumidor para que tenha segurança jurídica na negociação, pois envolve prestação de serviço e aquisição de produtos”, completou a diretora. “O mercado imobiliário exige responsabilidade e profissionalismo.

O consumidor precisa confiar em quem está conduzindo o processo de compra ou locação de um imóvel. Por isso, combater o exercício ilegal da profissão é uma prioridade”, destacou Marcelo Brognoli, presidente do CRECI-SC. Além de autuar os clandestinos, a operação também teve como foco a verificação da regularidade dos empreendimentos comercializados e a checagem das informações repassadas aos consumidores. Em dúvida, acione o PROCON/SC.

Como acionar o PROCON SC

Atendimento virtual Catarina – 48 3665 9046.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal. Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Fonte: Procon-SC