Gov-RJ: SEDCON do Rio realiza Operação Qualidade Náutica fiscaliza postos de combustíveis em Angra dos Reis e Mangaratiba

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ) e o Procon Estadual (Procon-RJ), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), iniciaram, nesta terça-feira (25/11), a operação Qualidade Náutica nos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba, na região da Costa Verde.

O objetivo é verificar a regularidade na comercialização de combustíveis náuticos, especialmente o diesel marítimo comum e o diesel marítimo Verana (classificado como combustível premium). A ação foi motivada por denúncias recebidas pelos canais de atendimento da SEDCON e do Procon-RJ, que indicavam que postos de combustível náutico estariam comercializando produtos fora das especificações legais.

Uma das suspeitas é a venda de diesel rodoviário S10 como diesel marítimo Verana, prática que coloca em risco a segurança dos consumidores e configura possível infração às normas da ANP. As denúncias ganharam ainda mais relevância após recentes incidentes envolvendo embarcações que pegaram fogo na Baía da Ilha Grande.

Embora não haja, até o momento, comprovação de relação direta entre os casos e a qualidade do combustível utilizado, o histórico recente acendeu o alerta das autoridades de fiscalização. Durante a operação, as equipes inspecionaram as condições de armazenamento e a qualidade dos combustíveis comercializados.

A ANP recolheu amostras do diesel Verana para análise laboratorial. Além disso, foram solicitadas cópias das cinco últimas notas fiscais de compra de todos os combustíveis adquiridos pelos estabelecimentos. Também foram encontradas irregularidades, como ausência do Livro de Reclamações do Procon-RJ, do cartaz do Procon 151 e de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, além da falta de informações sobre preços de produtos expostos à venda, como lubrificantes, entre outros.

Nosso compromisso é garantir que o consumidor tenha acesso a combustíveis de qualidade e dentro das normas. A região da Costa Verde recebe um grande fluxo de embarcações, especialmente nesta época do ano, e não podemos permitir que práticas irregulares coloquem vidas em risco. Vamos seguir atuando de forma rigorosa para coibir qualquer fraude e assegurar a proteção de todos - afirma o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Fonte: Gov-RJ