TJSP: TJ-SP suspende cobrança de empréstimo não solicitado por aposentado

O juiz Rodrigo Gorga Campos, da 6ª Vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência para suspender os descontos de um empréstimo consignado do benefício de um aposentado que mora no Rio de Janeiro.

Conforme os autos, a vítima foi surpreendida com um desconto mensal de R$ 1,2 mil em sua aposentadoria, sem jamais ter contratado um empréstimo consignado ou mantido relação prévia com a instituição financeira responsável pela operação. 

Na ação, o homem apontou uma série de inconsistências cadastrais relevantes, como endereço incorreto, e-mail e telefone divergentes dos reais e uso de fotografia falsa no procedimento de contratação digital.

O aposentado também argumentou que o fato de os valores do empréstimo — superiores a R$ 45 mil — terem sido depositados em uma conta bancária aberta digitalmente em seu nome, em outro município, é mais uma prova da fraude. 

Rapidez das operações

Em sua decisão, o juiz deu razão ao autor. “Os documentos de instruem a petição inicial conferem plausibilidade às alegações, sobretudo o comprovante de residência do evento 1.4, que demonstra que o autor tem domicílio no Rio de Janeiro, RJ, em endereço distinto daquele indicado na cédula de crédito bancário impugnada”, observou ele. “O extrato bancário, por sua vez, demonstra que desde a abertura da conta até a data do crédito concedido e a transferência do respectivo valor transcorreram poucos dias. O tempo exíguo entre as operações representa indício da conduta típica de fraudadores.”

O julgador ordenou que o banco suspenda imediatamente todos os desconto vinculados ao empréstimo questionado. Ele também proibiu atos de cobrança ou registros em cadastros de inadimplentes e determinou o bloqueio imediato da conta bancária aberta sem autorização, vedando qualquer movimentação até o julgamento final da ação. 

O advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello representa o autor da ação.

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Processo  4014894-30.2025.8.26.0003

Fonte: CONJUR