A MPCON publicou Nota Pública acerca das Consultas Públicas nº.707 e 708 em trâmite na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as quais versam sobre a atualização das normas de rotulagem vigentes no Brasil
quarta-feira, 06 de novembro de 2019, 17h42
No último dia 06 de novembro a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor divulgou Nota Pública acerca das Consultas Públicas nº.707 e 708 em trâmite na ANVISA sobre o tema Rotulagem Nutricional. A nota vem a público manifestar o entendimento da MPCON diante do tema que já vem sendo debatido com a Agência e demais entidades de defesa do consumidor há alguns anos.
A MPCON vê de maneira bem positiva as propostas que visam o debate com a sociedade, sobretudo considerando a relevância do tema "Rotulagem Nutricional".
Há que se registrar que a Associação já havia divulgado uma Nota Pública no final do ano de 2018, na qual manifestava o seu entendimento no tocante à necessidade do debate, haja vista que as normas de rotulagem atualmente vigentes no Brasil carecem de atualização.
Por fim, após decisão da ANVISA prorrogando os prazos das Consultas Públicas, estas ficarão abertas até o dia 09/12/2019 e qualquer pessoa pode realizar sua contribuição.
A integra da Nota Pública divulgada pela MPCON pode ser visualizada aqui!.