Consumidor pode consultar celulares pré-pagos ligados ao seu CPF

A partir desta quarta-feira (22/1), todos os consumidores podem consultar no portal https://cadastropre.com.br/#/ a existência de celulares pré-pagos no seu CPF, em cada uma das prestadoras: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. 

A solução foi apresentada pelas empresas no Plano de Ação Setorial e aprovada pela Anatel no âmbito do Projeto Cadastro Pré-Pago.

A medida vai possibilitar que o consumidor verifique se há alguma linha estranha ao seu conhecimento vinculada à prestadora e, sendo o caso, que possa solicitar o seu cancelamento. Hoje, no Brasil, há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos e, destes, 3 acessos a cada 1000 apresentam inconsistências cadastrais.

O pedido de cancelamento do consumidor deverá ser atendido em até 24 horas, caso a solicitação seja executada por meio de atendente, e até 48 horas se solicitada automaticamente (no call center ou portal da prestadora, sem a intervenção humana).

Eventualmente, as prestadoras poderão entrar em contato com os detentores de linhas sem titularidade reconhecida para solicitar a atualização cadastral, sob pena de cancelamento das mesmas.

Projeto Cadastro Pré-Pago. A iniciativa da Anatel busca garantir que a base cadastral da telefonia móvel esteja correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores. 

A primeira etapa do Projeto ocorreu entre abril e novembro de 2019. Neste período, as prestadoras realizaram campanha para atualização cadastral junto aos titulares de linhas pré-pagas ativas de todo o País.

Em 2020, estão sendo iniciadas a segunda e a terceira etapas. Além da disponibilização do Portal de Consulta de Linhas por CPF, estão previstas medidas adicionais para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips, como a adoção de um modelo de cadastro com validação documental e digitalização das informações cadastrais, entre outras ações.

Como atualizar dados cadastrais. Caso o consumidor queira tirar dúvidas sobre o assunto ou solicitar atualização de seus dados cadastrais, basta entrar em contato telefônico com a sua prestadora. Confira os telefones das centrais de atendimento na tabela abaixo: 

Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações.