“Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e Regulação Econômica” é tema de seminário do MJSP
segunda-feira, 20 de julho de 2020, 16h10
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, na última quarta-feira (15), o seminário virtual "Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e Regulação Econômica". Recriado por meio do Decreto Nº 10.417, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) irá auxiliar a pasta na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, ampliando o diálogo entre diversos atores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e agências reguladoras
“Será uma oportunidade de fazer recomendações aos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e também de colocar na mesa para negociar entidades representativas de consumidores e fornecedores”, afirmou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, durante a abertura do evento. Segundo ele, a recriação do CNDC possibilitará a harmonizados e o equilíbrio nas relações de consumo.
A diretora do Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor (DPDC), Juliana Domingues, destacou que o Conselho atende uma grande demanda do departamento. "Precisamos estar afinados com os temas regulatórios e dialogar com todos os atores. O Conselho abre esse espaço e atende essa necessidade", disse.
Participaram do seminário online o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto, o diretor de relacionamentos e cidadania do Banco Central, Maurício Moura, o superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Leonel, o superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gustavo Mangueira, e o assessor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, e especialistas.
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) - O CNDC será presidido pelo secretário Nacional do Consumidor e será constituído por representantes do Ministério da Economia, do CADE , do Banco Central, das agências reguladoras Anac, Anatel , Aneel e ANP , de entidades estaduais e municipais de defesa do consumidor, de fornecedores, além da sociedade civil. A previsão é de que o órgão se reúna, no mínimo, quatro vezes ao ano em Brasília.
O evento pode ser acessado na íntegra por meio do canal do MJSP no Youtube.
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