MPF quer que Caixa e Banco Pan permitam a repactuação de dívidas durante a pandemia
sexta-feira, 07 de agosto de 2020, 11h29
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica Federal (Caixa) e ao Banco Pan que promovam as medidas necessárias para possibilitar aos seus clientes a repactuação de suas dívidas em função das dificuldades financeiras criadas pela pandemia de covid-19.
Segundo a investigação aberta pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, foram constatadas irregularidades praticadas pela Caixa e por sua controlada, o Banco Pan, ao não prorrogarem o vencimento dos contratos de empréstimos consignados durante a pandemia, conforme orientações amplamente anunciadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O MPF também quer que as instituições financeiras insiram em seus sites, de forma clara e objetiva, as informações a respeito dos canais de comunicação exclusivos, colocados à disposição dos clientes para realizarem as repactuações.
Além disso, todos os clientes que solicitarem a repactuação devem ser informados de que se trata de renegociação da dívida e devem ser esclarecidos quanto às condições contratuais e implicações delas decorrentes, como prazos de pagamento, taxas e demais encargos envolvidos.