Webinar SUPERENDIVIDAMENTO NA PANDEMIA E O PL 3515/2015
por CLÊNIA GORETH
terça-feira, 13 de outubro de 2020, 15h07
Na próxima sexta-feira, dia 16, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, realizará Webinar com o tema “Superendividamento dos consumidores na Pandemia e o PL 3515”. O evento ocorrerá na plataforma Teams e será transmitido ao vivo no YouTube do MPMT. A iniciativa tem o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
De acordo com a programação, a palestra ocorrerá às 10h30, horário local. O tema será abordado pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e diretora da Revista de Direito do Consumidor Claudia Lima Marques, que é autora das principais obras de direito do consumidor do país.
O Projeto de Lei 3515/2015 propõe alterações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.