Ação do MPPA requer prevenção contra incêndio em estacionamentos
quinta-feira, 12 de novembro de 2020, 13h46
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra diversos estacionamentos irregulares de Belém. Na Ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor requer a suspensão temporária do funcionamento dos locais, sob pena de multa diária de R$1mil.
O documento foi entregue à Justiça nesta terça-feira (27), pelo promotor de Justiça Frederico Antônio Lima de Oliveira. Na Ação são citados um total de 25 estacionamentos, a maioria deles fica no Centro Comercial de Belém. O MPPA requer que todos sejam fechados liminarmente.
A ACP foi ajuizada após o MPPA receber informações do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) de que esses estabelecimentos não estão atendendo as normas legais de emergência e segurança contra incêndios. De acordo com CBMPA, os proprietários dos estacionamentos foram notificados para que fizessem adequações, contudo, não tomaram nenhuma medida.
Para o promotor Frederico de Oliveira, os estacionamentos não podem continuar funcionando sem os ajustes, pois é perigoso para os consumidores que frequentam esses locais. “A conduta dos responsáveis pelos estabelecimentos coloca em risco a segurança física e a vida dos consumidores, pois os locais não apresentam condições estruturais de segurança contra incêndio e pânico aos ocupantes, conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações”, explica Oliveira.
Além do pedido emergencial, o MPPA requer também o pagamento de multa de R$10mil por dano moral coletivo causado à sociedade de consumo.
Texto: Sarah Barbosa, Assessoria de Comunicação