MPPA firma TAC para evitar promoção de eventos que causem aglomeração
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020, 10h28
Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Promotoria de Capanema e empresários da cidade evitou a aglomerações com a suspensão de duas festas que seriam realizadas na cidade no último fim de semana.
O TAC foi proposto pela promotora de justiça Ely Soraya Silva Cezar aos empresários Valmir Lopes Cardoso e Benedito Neves dos Santos responsáveis pelos eventos Tradicional Bingão da Gasolina e Bingo da Gasolina, que seriam realizados nos dias 12 e 13 de dezembro no distrito de Mirasselvas, zona rural de Capanema.
Com a assinatura do Termo de Ajustamento os dois eventos foram cancelados e o dinheiro da venda de ingressos e cartelas de bingo devolvido. A Promotoria de Justiça de Capanema considerou que os eventos, nos formatos em que foram anunciados promoveriam aglomeração representando risco de descumprimento das políticas vigentes de combate a pandemia de coronavírus.
Após o compromisso assumido com o MPPA, os organizadores se comprometeram em não realizar quaisquer eventos que causem aglomerações, até que as autoridades sanitárias orientem a retomada dessas atividades de forma segura. Também se declararam cientes que qualquer evento exige no mínimo a obtenção de quatro licenças: ambiental, sanitária, do corpo de bombeiros e da polícia civil.
Em caso de descumprimento das medidas acordadas uma multa de R$100 mil reais será aplicada por cada infração.
O documento foi assinado na última sexta-feira (11), pelos organizadores do Bingão da Gasolina e Bingo da Gasolina e pela promotora de justiça Ely Soraya Cezar.
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