Reajuste de 4,88% nos remédios reforça urgência de mudança na regulação

15/03/2021
 

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A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) publicou nesta segunda (15) o percentual máximo de reajuste que será aplicado aos medicamentos no país. O valor ficou em 4,88%, contra 5,2% em 2020. Os preços-teto dos remédios no Brasil são reajustados a cada ano pelo órgão a partir de uma fórmula que leva em conta aspectos do próprio mercado farmacêutico, e também fatores externos, como por exemplo o custo da energia e a variação cambial. Clique aqui para entender a equação.
 

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é muito provável que os aumentos sentidos pelos consumidores sejam percentualmente muito mais altos, já que há uma distância entre o preço máximo estabelecido pela Cmed e os valores praticados na farmácia. 
 

“A tabela da Cmed é uma ficção porque o preço estabelecido logo na chegada de um novo produto farmacêutico ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto. Na prática, isso significa que o preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas empresas - e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da regulação”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. 
 

Para ela, cada reajuste anual anunciado pela Cmed coloca em evidência a urgência de aperfeiçoar a regulação atual. Além das falhas na atribuição dos preços-teto, outro problema apontado pelo Instituto é a proibição aos reajustes negativos - o que significa que, mesmo que o mercado esteja desacelerado ou o país atravesse uma crise sanitária, como é o caso atualmente, os preços sempre vão subir. 
 

“O que vemos é que as distorções que começam com a definição dos preços de entrada apenas aumentam com o passar dos anos, colocando os consumidores - e principalmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos - em uma situação muito desfavorável”, completa Navarrete. 
 

O Senado analisa um projeto de lei que pode alterar as regras para a definição dos preços de medicamentos no Brasil. O PL 5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), prevê entre outras coisas a possibilidade de reajustar os valores para baixo e coloca novos requisitos de transparência para a indústria farmacêutica com o objetivo de garantir preços-teto mais justos.
 

No início de março, o Idec lançou a campanha Remédio a Preço Justo para apoiar a aprovação da proposta. Para saber mais, acesse o site da campanha: www.remedioaprecojusto.org.br.

Fonte: IDEC