MPGO RECOMENDA AO PREFEITO DE GOIATUBA A ADEQUAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS COM EMPRESA DE ASSESSORIA CONTÁBIL

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiatuba, José Alves Vieira, que ajuste os valores dos contratos de assessoria contábil firmados com a empresa L. Rodrigues e R. Rezende e Planejamento. A orientação é que eles sejam adequados aos que são pagos por municípios do mesmo porte populacional e financeiro de Goiatuba.

O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula identificou sobrepreço na contratação, que neste ano já custou R$ 797.576,00 aos cofres públicos. No documento, ele alertou o gestor para o fato de que municípios mais populosos e com receitas maiores efetuam menos despesas com assessoria contábil.

Destaca ainda que a própria L. Rodrigues e R. Rezende e Planejamento firmou com outros municípios a prestação de serviço por valor menor do que o que está sendo pago pela prefeitura de Goiatuba.

Rômulo Corrêa requisita informações sobre o acolhimento da recomendação, no prazo de dez dias, destacando que a não aceitação implicará ajuizamento de ação de improbidade administrativa, em que serão pedidas, além das sanções previstas, a revisão judicial do valor dos contratos e a devolução das quantias pagas indevidamente. 

FONTE: MPGO