MP RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE TRINDADE QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES EM SITE PARA DAR TRANSPARÊNCIA A CONCURSO MARCADO PARA ESTE FIM DE SEMANA

Após diversas tratativas verbais estabelecidas ontem (13/4), o Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu nesta sexta-feira (14/4) uma recomendação para que o município de Trindade disponibilize, o mais rápido possível, no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), a lista de candidatos concorrentes ao concurso público do município, cujas provas estão marcadas para este sábado e domingo. 

A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, titular da 5ª Promotoria de Trindade, responsável pela recomendação, pede ainda que, também no site do Idib, empresa organizadora do concurso, seja detalhado o cronograma das etapas e fases do certame, com as respectivas datas. Com isso, ela quer que a prefeitura cumpra a lei e o princípio da transparência em toda a seleção.  

Segundo a promotora, ela tomou ciência das irregularidades e omissões relacionadas ao concurso por meio de denúncias e também pelas redes sociais. Ela ressalta que todas as etapas deveriam primar pela transparência, com o objetivo de oferecer aos candidatos e à população em geral as informações pormenorizadas dos atos realizados pela administração pública, possibilitando, inclusive, a atuação fiscalizatória do cidadão e dos órgãos de controle.  

Patrícia Ribeiro embasou a recomendação na Lei Estadual nº 19.587/2017, que estabelece as regras para realização de concurso público estadual, com aplicabilidade a concursos municipais. Ela também fundamentou a recomendação no artigo 6º do Estatuto do Servidor do Município de Trindade, que trata do assunto.

Diante da urgência do caso, a promotora fixou um prazo de três horas para que a recomendação seja integralmente acatada. Caso contrário, ela explica que serão tomadas medidas judiciais cabíveis por prática de ato de improbidade e pedido de reparação de danos causados ao erário municipal. 

Fonte: MPGO