JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MP E DETERMINA QUE TOMÓGRAFO JÁ ADQUIRIDO SEJA INSTALADO IMEDIATAMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS

A partir de pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou que o município de Palmeiras de Goiás, por meio do prefeito, Vando Vítor Alves, instale, imediatamente, um aparelho de tomografia no Hospital Municipal da cidade e promova o treinamento dos servidores da unidade para o manuseio da máquina adquirida já há alguns anos. Com isso, segundo o promotor de Justiça Eduardo Silva Prego, será possível oferecer de forma permanente o exame de tomografia computadorizada em Palmeiras. 

O promotor explica que, apesar de a Secretaria Municipal de Saúde possuir um aparelho de tomografia novo, adquirido por meio de custeio de emenda parlamentar, ele não está em uso. Ao mesmo tempo, o município aluga o tomógrafo do hospital particular Olavo Schermer, o que foi negado pela secretaria.  

Em 2021, quando questionada sobre o fato, a pasta informou ao MP que o tomógrafo adquirido pelo município não havia sido instalado em razão de irregularidades técnicas e estruturais na unidade. À época, houve o compromisso de que, assim que a obra de ampliação do Pronto Socorro Municipal fosse concluída, o aparelho seria devidamente instalado. Após o prazo dado de quatro meses para a conclusão da obra, o Ministério Público constatou que, mesmo com a reforma finalizada, o aparelho continuava sem funcionar.

Naquela oportunidade, houve a justificativa técnica por parte da secretaria de que havia a necessidade de climatização especial da sala onde ele funcionaria e que a capacidade de carga elétrica da unidade hospitalar não era suficiente para suportar o uso do aparelho. No entanto, a pasta afirmou que haveria licitação para realização do serviço e que a expectativa era de que até o final de outubro de 2022 já fossem realizados exames com uso do aparelho. Apesar do cronograma apresentado, em janeiro deste ano, o MP constatou que o serviço ainda não estava sendo oferecido.  

Segundo sustentou Eduardo Silva Prego na ação, “manter desativado um aparelho de tomografia adquirido há tanto tempo visando beneficiar a população local é o mais cristalino exemplo de desperdício de recursos públicos, ferindo qualquer critério de economicidade”. Ele acrescenta que, não bastasse o aspecto econômico, o pleno funcionamento do equipamento representaria também maior agilidade na realização dos procedimentos de tomografia computadorizada do Hospital Municipal de Palmeiras de Goiás.

Assim, o MP solicitou na ação civil pública a concessão de liminar para determinar ao município que providencie, no prazo máximo de 30 dias, a instalação do aparelho de tomografia no Hospital Municipal e que garanta o seu regular funcionamento, sob pena de multa diária.

Além disso, requereu que o município promova, também no mesmo prazo, a capacitação de servidores do hospital para a operacionalização do tomógrafo. Deferindo os pedidos liminares, a Justiça deu um mês para que as demandas sejam providenciadas. Em caso de não cumprimento, será aplicada uma multa diária aos citados no valor de R$ 2 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

Fonte: MPGO