Justiça atende a pedido do MPSP e bloqueia bens de dirigente de hospital em Campinas

O promotor de Justiça Daniel Zulian obteve, no âmbito de ação por ato de improbidade administrativa, ordem judicial para o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário de um dirigente do hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, em Campinas. A medida atinge também outras quatro pessoas e seis empresas. 

Segundo Zulian, a Beneficência Portuguesa, associação prestadora de serviço público de saúde pelo SUS, celebrou seis contratos com a mesma finalidade de prestação de serviços de consultoria para a obtenção de benefícios tributários. O valor total despendido pela entidade filantrópica foi de R$ 21 milhões, gerando enriquecimento ilícito aos envolvidos e prejuízo ao erário no patamar de R$10.105.652,06. Ainda de acordo com o promotor, os trabalhos contratados não exigiam nenhum conhecimento específico
e poderiam ter sido feitos pelo corpo de profissionais da própria Beneficência Portuguesa, sem nenhum custo adicional.

No mérito, a Promotoria pede o ressarcimento integral do dano patrimonial e a condenação dos envolvidos de acordo com a Lei número 8.429.

Fonte: MPSP