MPGO RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE APORÉ QUE NÃO UTILIZE VERBA PÚBLICA EM COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Aporé que se abstenha de utilizar verba pública, ainda que em  valor mínimo, na realização das festividades alusivas ao aniversário da cidade, em novembro deste ano. A proibição deverá incluir ainda eventuais doações para a Associação de Rodeios e Eventos de Aporé (Area), bem como a contratação de artistas, serviços de bufês, instalação de banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.

A promotora de Justiça Heloiza de Paula Marques orientou ainda que o município anule contratos firmados e respectivas notas de empenho já emitidas. Ela requereu também que a quantia de R$ 769 mil que seria empregada na festa, conforme divulgado pelo município, seja destinada aos serviços essenciais de saúde, educação, segurança pública ou serviços sociais.

No documento, a promotora de Justiça sustentou que o próprio município já reconheceu que sua capacidade financeira de investimento está cada vez mais reduzida. Além disso, em consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi verificado que Aporé apresentou déficit em quatro exercícios nos últimos cinco anos, e, conforme dados acumulados até julho de 2023, o déficit atual está em mais de R$ 4 milhões.

A promotora alertou o gestor que o não acolhimento da recomendação acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, bem como poderá configurar o dolo de eventual improbidade administrativa. 

Fonte: MPGO