PROJETO CONTROLA: ACORDO PARA ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL É APRESENTADO AO LEGISLATIVO DE GOIANÉSIA

Em continuidade à atuação do Projeto Controla em Goianésia, representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentaram, no último dia 2, uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequação do quantitativo de comissionados e o gasto com pessoal no Poder Legislativo municipal. Estiveram presentes, pelo MPGO, o coordenador da Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional, Lucas César Costa Ferreira, e o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Goianésia.

Em dezembro do ano passado, o MPGO firmou o acordo com o Poder Executivo municipal – confira no Saiba Mais. O Projeto Controla, concebido pela Área de Patrimônio Público do MP, busca dar suporte institucional e operacional às promotorias de Justiça participantes, com o propósito de viabilizar ações, tratativas, orientações e diligências para enfrentar irregularidades observadas em relação ao gasto público com pessoal.

O objetivo do acordo apresentado é o de promover a reestruturação administrativa nos quadros de pessoal, regularizando aspectos como a quantidade de cargos em comissão, a definição das atribuições destes cargos, a exigência de nível de escolaridade para seu provimento, entre outros pontos. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO).

Fonte: MPGO