MPMG: Prefeito de Piedade do Caratinga, no Vale do Rio Doce, e outras seis pessoas são denunciadas por fraudarem licitação e concurso público

Oito pessoas, incluindo o prefeito de Piedade do Caratinga, foram denunciados à Justiça, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por fraudarem processo licitatório que previa a contratação de uma empresa para realização de concurso público. Os investigados também foram denunciados por fraudar o certame, que acabou sendo anulado por meio do Decreto nº 54/2023.

Estão entre os crimes denunciados: corrupção passiva, fraude em concurso público, dispensa ilegal de licitação e recebimento de vantagem indevida.

Além do prefeito, estão sendo processados o ex-procurador jurídico do município, um servidor público municipal, um representante legal do Instituto de Educação e Escola Pública (IESP) Concursos, outas duas pessoas vinculadas à IESP (sendo um deles policial militar do Estado da Bahia), um vereador de São José da Lapa (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e um advogado. A denúncia foi apresentada à Justiça no dia 25 de março deste ano pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO).

As investigações tiveram a participação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Fraude em processo licitatório

Conforme a PCO, os investigados foram denunciados “por fraude em procedimento licitatório PA nº 76/2022 (Dispensa por Justificativa nº 12/2022), infringindo frontalmente ao disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. O processo tinha como objeto a contratação de empresa para realização de concurso público para ocupação de cargos públicos junto à Prefeitura de Piedade de Caratinga”.

De acordo com as investigações, o IESP foi beneficiado, causando prejuízo ao erário. Conforme aponta o MPMG, o preço contratado, R$ 127 mil, era superior ao que deveria ser pago pelo serviço.

Para a PCO, “todos tinham plena ciência das irregularidades e que a empresa não preenchia os requisitos da lei para ser contratada mediante dispensa de licitação. Agiram, portanto, visando apenas o lucro com a venda dos gabaritos, além de darem causa a danos ao erário, pois o objeto foi todo alterado de modo a gerar um preço maior do que deveria ser realmente pago”.

Recebimento de vantagem e vazamento de gabarito

As investigações apontam que, posteriormente ao processo licitatório, o prefeito de Piedade do Caratinga, valendo-se do seu cargo, depois de solicitar a várias pessoas, recebeu vantagem indevida de uma delas, no valor de R$ 1.500,00, para que essa fosse aprovada no referido concurso público.

Já o ex-procurador jurídico do município, além de beneficiar a si próprio, conforme mostram as investigações, solicitou vantagem indevida no valor de R$ 20 mil para fornecer o conteúdo sigiloso do concurso público a terceiros. Duas pessoas chegaram a pagar R$ 10 mil pelo gabarito. Os três fizeram as provas para os cargos de advogado, dentista e enfermeiro. Eles acertaram 49 questões de 50 e todos erraram a de nº 15.

As duas pessoas, que posteriormente firmaram com o MPMG Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), confessarem a prática dos crimes: o recebimento dos gabaritos antes das provas e o pagamento feito ao ex-procurador jurídico de Piedade do Caratinga.

De acordo com o MPMG, durante as investigações foram expedidos diversos mandados de busca e apreensão, resultando dessas medidas mais indícios da prática do crime de fraude ao concurso público realizado pela Prefeitura de Piedade de Caratinga e o envolvimento dos denunciados.

Fonte: MPMG