MPSE: Patrimônio Público – MPSE participa de encontro nacional e discute desafios no enfrentamento à Improbidade Administrativa após a nova Lei

Com o intuito de discutir estratégias de enfrentamento à Improbidade Administrativa, o Ministério Público de Sergipe esteve presente, nos dias 04 e 05 de abril, no Encontro Nacional promovido pelo Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) e sediado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

O Promotor de Justiça e Diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, da Ordem Tributária e do Terceiro Setor, Rômulo Lins, participou das discussões sobre os desafios para o enfrentamento da Improbidade Administrativa a partir das mudanças trazidas pela nova Lei (Lei nº 14.230/2021).

O Coordenador do GNPP, o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, reforçou a necessidade da missão do Ministério Público ser exercida de forma proativa, com resultados efetivos para a sociedade. Nessa linha, defendeu o compromisso do grupo de trabalhar pela unidade e profissionalismo na atuação do MP brasileiro, especialmente na defesa da probidade administrativa. Sobre o encontro, destacou a oportunidade que representa “de aprendermos a trabalhar unidos, a trabalhar com estratégias”.

A abertura do encontro contou com uma Palestra Magna, realizada de forma remota, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamin. A programação também incluiu ciclo de palestras e de oficinas.

Para o Diretor do CAOp do Patrimônio Público do MPSE, “os debates travados durante o encontro são fundamentais para estabelecer estratégias de atuação sólidas e eficazes no enfrentamento à improbidade, especialmente após a antirreforma (termo utilizado pelo Min. Herman Benjamin) que veio a lume com o propósito de nocautear o trabalho de investigação desenvolvido pelo Ministério Público, na medida em que reduziu prazos prescricionais e aumentou standards probatórios, por exemplo”.

O GNPP é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que tem por finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, adotando medidas preventivas e repressivas de combate à corrupção em todo o país.

Com informações e fotos do MPGO

Fonte: MPSE