MPGO: COORDENADOR DA ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MPGO SERÁ PALESTRANTE EM EVENTO PROMOVIDO PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO E TCE NESTA QUINTA-FEIRA (9/5)

O coordenador da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Ministério Público de Goiás (MPGO), Lucas César Costa Ferreira, será um dos palestrantes do evento Consequências Práticas do Controle: Para que Servimos?, que será realizado nesta quinta-feira (9/5), numa iniciativa conjunta da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento, que acontece no Auditório Conselheiro José Sebba, na sede do TCE, das 14 às 18 horas, pretende se aprofundar nas implicações das mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) após seis anos de sua implementação.

O promotor de Justiça participará, a partir das 14h30, do painel Controle-Restrição ou Controle-Solução?, ao lado da auditora do TCE Heloísa Helena Godinho; do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Odilon Cavallari, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) Francisco Mata Machado Tavares. A mediação será da desembargadora Juliana Diniz Prudente, do Tribunal de Justiça de Goiás.

Conforme destaca a organização do evento, as alterações na LINDB, em vigor há seis anos, têm impactado significativamente a atuação das entidades controladoras, promovendo mudanças nos procedimentos e nas práticas adotadas para o controle da administração pública. Neste contexto, o evento buscará proporcionar um espaço para o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimentos entre os diversos órgãos de controle, visando aprimorar as estratégias de fiscalização e fortalecer a governança pública.

O debate é destinado a gestores públicos, servidores das áreas de controle interno e externo, membras (os) do Ministério Público, magistradas (os), acadêmicas (os), estudantes e demais interessadas (os) no tema. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia pelo site https://doity.com.br/consequencias-e-praticas-do-controle.

Fonte: MPGO