MPGO: ARTICULAÇÃO DO MPGO BUSCA GARANTIR MEDIDAS PARA O CHAMAMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Visando formalizar um termo de ajustamento de conduta, o Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu reunião na última semana com gestores do Estado para sanar eventuais irregularidades na Secretaria de Educação quanto ao chamamento de aprovados em concurso público.

Organizado pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria de Goiânia, o encontro teve ainda a participação da coordenadora da Área da Educação do MPGO, Vanessa Goulart Barbosa, e do o coordenador da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa Ferreira.

Estiveram presentes ainda o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda de Oliveira; o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freira Nogueira; o procurador-chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria da Educação (Seduc), Oberdan Valle, e o diretor administrativo-financeiro da Seduc, Andros Barbosa.

A reunião contou ainda com a presença do secretário de Administração, Alan Tavares; o subsecretário da pasta, Alexandre Rodrigues, além de Hudson de Oliveira e Ana Paula Coan, da Superintendência de Recrutamento e Seleção do órgão.
O principal assunto da pauta foi a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas no cargo de professor nível III, do quadro da Seduc, regido pelo Edital n° 7/2022, assunto que já vem sendo acompanhado pela 20ª PJ de Goiânia.

Esse encontro retomou as tratativas iniciadas em maio deste ano quanto à possibilidade econômica de antecipar as convocações previstas no concurso, uma vez que, de acordo com os promotores de Justiça, não há impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está em elaboração, de forma conjunta, uma minuta de termo de ajustamento de conduta, que deve ser assinado em agosto deste ano, para resolução do problema, estabelecendo-se, inclusive, um cronograma de chamamento dos candidatos classificados e devidamente aprovados dentro do número de vagas previsto no concurso. 

Fonte: MPGP