MPGO: APÓS QUASE CINCO ANOS DE COBRANÇA POR PARTE DO MPGO, PREFEITURA DE FORMOSA REALIZA CONCURSO PARA SERVIDORES EFETIVOS E HOMOLOGA RESULTADO FINAL

O município de Formosa publicou na última quinta-feira (20/6) a homologação do resultado final do concurso público realizado este ano para o provimento de cargos vagos em funções como professor, agente de serviço de higiene e alimentação, assistente social, médico, odontólogo e outros nas mais diversas áreas. Desde 2019, o Ministério Público de Goiás (MPGO) vinha cobrando da administração municipal a realização de um certame para suprir a carência de pessoal efetivo. No entanto, como esclarece a 6ª Promotoria de Justiça de Formosa, a prefeitura não aceitou acordo para a realização de concurso público e seguia realizando processos seletivos simplificados/credenciamentos e contratando servidores temporários.

Segundo explica a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, titular da 6ª Promotoria, o último concurso no município para provimento de cargos públicos havia sido realizado em 2014. De lá para cá, a administração municipal realizou diversas contratações temporárias, credenciamentos e nomeações para cargos comissioandos que contrariam normas constitucionais vigentes e burlam a regra do concurso público. Para a promotora, considerando-se o tamanho do município de Formosa e as necessidades da população, que é a décima maior do Estado, não é razoável que tal situação continuasse.

Andrea Beatriz afirma que todas as tentativas extrajudiciais do MP de buscar acordo com a prefeitura para a realização de concurso público foram infrutíferas.

Diante disso, restou ao Ministério Público a propositura de ação civil pública na busca de uma solução definitiva para o problema, já que o concurso público é o instrumento constitucional e democrático para a seleção de cidadãos aos cargos e empregos públicos, de forma isonômica e impessoal. Com decisão favorável por parte da Justiça aos pedidos feitos pelo MP, no início deste ano, a administração municipal de Formosa, finalmente, lançou edital para concurso público, cujas provas foram aplicadas e o resultado homologado no último dia 20 de junho. Com isso, deverão ser nomeadas (os) mais de 770 candidatas (os) aprovadas (os) no referido certame.

“Entendo que a conclusão do concurso público e as próximas etapas, de convocação, nomeação, posse e exercício dos (as) aprovados (as), são extremamente importantes, seja para o cumprimento dos mandamentos constitucionais e princípios da administração pública, como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência, seja para a melhoria dos serviços públicos”, analisa Andrea Barcelos. 

Por fim, a promotora comemora o fato de que as áreas da educação e saúde vão recompor parte de seu quadro efetivo e a assistência social terá um quadro de servidores (as) efetivos (as). “Tudo isso refletirá na melhoria e continuidade dos serviços públicos prestados a toda a população”, conclui.

Fonte: MPGO