MPPR: Centro de Educação Infantil em Centenário do Sul é reformado com recursos provenientes de acordo firmado com o Ministério Público do Paraná

Em Centenário do Sul, no Norte Central do estado, o Centro de Educação Infantil Menino Jesus III, no Conjunto Adalgiza, foi reformado e readequado com a utilização de verbas provenientes de acordos de não persecução civil firmado pelo Ministério Público do Paraná com três pessoas investigadas por desvios de recursos da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Família (APMIF). A conclusão e entrega da unidade reformada aconteceu na semana passada.

Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Centenário do Sul na investigação que gerou o acordo, os recursos teriam sido desviados entre os anos de 2018 e 2021. Para agilizar a recuperação do montante desviado e o recebimento de multa civil devida pelos investigados, o MPPR celebrou o acordo, que resultou até este mês na devolução à APMIF de R$ 260 mil de um total de R$ 725 mil estabelecido no acordo. Parte desses valores foi destinada à reforma do CEI.

Não persecução – A celebração de acordos de não persecução civil decorre de alteração legislativa ocorrida em 2019, que possibilitou alternativas à proposição ou ao prosseguimento de ações judiciais, garantindo maior celeridade e efetividade na reparação dos danos.

Fonte: MPPR