MPGO: MPGO e TJGO lançam projeto pioneiro para agilizar julgamento de ações de improbidade administrativa

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lançaram nesta terça-feira (10/12) o Projeto Probidade, uma iniciativa que visa acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e evitar a prescrição de processos a partir de outubro de 2025. A ação conjunta busca dar maior efetividade ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.

O projeto, idealizado pelo promotor de Justiça Rafael Correa Costa, atual coordenador do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP), tem origem em um estudo acadêmico desenvolvido durante seu mestrado em Direito e Políticas Públicas, fruto de parceria entre a Escola Superior do MP (Esump) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A pesquisa que fundamentou o projeto revelou que, em Goiás, o tempo médio de tramitação das ações de improbidade administrativa varia entre 5 anos e 4 meses a 6 anos e 3 meses. Além disso, cerca de 75% das ações em trâmite no primeiro grau de jurisdição têm perspectiva de duração superior a 4 anos.

O levantamento realizado pelo MPGO identificou 3.352 processos relacionados à improbidade administrativa ajuizados antes de outubro de 2021. Destes, aproximadamente 2,5 mil ações correm risco de prescrição em outubro de 2025, devido às mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021, que estabeleceu prazo de prescrição intercorrente de 4 anos.

Cooperação para acelerar julgamentos

Durante o evento de lançamento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo, destacou a importância do projeto e da cooperação em benefício da sociedade: “A palavra que ressalto hoje é cooperação. Acho que vossa excelência, presidente Carlos França, implementou uma cultura da cooperação, que nos possibilitou trabalhar em harmonia e articulação. Só temos a agradecer ao TJGO por essas realizações tão importantes para o Ministério Público, pois respeitam a autonomia e independência funcional das instituições, além de promover agilidade e eficiência no Sistema de Justiça.”

O presidente do TJGO, Carlos França, enfatizou que o projeto atende à meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgamento de 100% das ações de improbidade administrativa. "Caminhar em cooperação com o Ministério Público de Goiás é mostrar que o sistema de justiça está avançando. Nós temos o compromisso de dar uma resposta à sociedade com o julgamento de todas essas ações", afirmou.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, abordou as mudanças na legislação, especialmente quanto ao fator dolo na improbidade administrativa. Já o idealizador do projeto, Rafael Correa Costa, ressaltou a relevância do trabalho conjunto para evitar a prescrição de processos. 

O projeto prevê uma série de ações práticas, incluindo:

• criação de um Núcleo de Aceleração de Julgamento (NAJ);

• realização de mutirões para atos preparatórios de instrução e julgamento;

• capacitação conjunta de juízes e promotores;

• desenvolvimento de painel de Business Intelligence para monitoramento das ações;

• força-tarefa específica para priorizar o impulsionamento dos processos.

O evento contou com a participação da coordenadora de Projetos da Subprocuradoria-Geral da Justiça para Assuntos Institucionais, Liana Antunes Vieira Tormin; dos coordenadores da Área Criminal, promotor Augusto Henrique Moreno Alves, e da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa Ferreira, e dos promotores e promotoras de Justiça Alexandre Henrique Chupel, Carolina Ianhez, Daniel Roberto Dias do Amaral, Grazielly dos Santos Rodrigues Barros, Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e Vinícius Duan Moura Vasconcelos.

Pelo TJGO, participaram os juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, Lídia de Assis e Souza e Jussara Cristina Oliveira Louza, além do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Gustavo Assis Garcia.

Fonte: MPGO