Projeto Probidade: em reunião com TJGO, Centro de Autocomposição (Compor) do MPGO, Área do Patrimônio Público e Subprocuradoria para Assuntos de Planejamento articulam atuação negocial para prevenir prescrição

Encontro definiu medidas para início da atuação negocial

Desenvolvido em conjunto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Justiça, o Projeto Probidade vai contar, a partir de agora, com o auxílio do Centro de Autocomposição (Compor) do MPGO em busca de soluções negociadas nos procedimentos judiciais por ato de improbidade classificados como de alto risco de prescrição. A colaboração do Compor foi articulada em reunião realizada na última sexta-feira (4/4), com integrantes do tribunal, por videoconferência.

O Projeto Probidade é uma iniciativa que visa acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e evitar a prescrição de processos a partir de outubro de 2025. A ação conjunta busca dar maior efetividade ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.

Na reunião de sexta-feira ficou definido que o MPGO vai formalizar e remeter expediente ao TJGO, com as informações necessárias para que as partes envolvidas nos procedimentos judiciais por ato de improbidade com risco de prescrição possam ser intimadas para participar de reuniões de negociação mediadas pelo Compor.

Após o recebimento do expediente, o Tribunal de Justiça vai solicitar aos magistrados competentes a expedição dos mandados de intimação para as reuniões de negociação. O calendário das sessões negociais, com datas, horários e links de acesso, será elaborado pelo Compor.

Dentro das tratativas de articulação de soluções consensuais, a Área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor do MP ficou encarregada de preparar um memorial técnico, estabelecendo parâmetros negociais, com delimitação dos valores mínimos e máximos admissíveis nas transações.

Idealizador do Projeto Probidade, o promotor de Justiça Rafael Correa Costa, assessor jurídico-administrativo da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação, também assumiu uma tarefa específica para o desenvolvimento dos trabalhos negociais. Ele aplicará um filtro prioritário, mediante um índice por ele estruturado, identificando ações passíveis de composição e os processos prioritários para julgamento, com posterior encaminhamento ao TJGO.

Projeto é resultado de estudo de mestrado profissional

O Projeto Probidade é fruto do estudo acadêmico desenvolvido pelo promotor Rafael Correa durante seu mestrado profissional em Direito e Políticas Públicas, fruto de parceria entre a Escola Superior do MP (Esump) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A pesquisa que fundamentou o projeto revelou que, em Goiás, o tempo médio de tramitação das ações de improbidade administrativa varia entre 5 anos e 4 meses a 6 anos e 3 meses. Além disso, cerca de 75% das ações em trâmite no primeiro grau de jurisdição têm perspectiva de duração superior a 4 anos.

O levantamento realizado pelo MPGO identificou 3.352 processos relacionados à improbidade administrativa ajuizados antes de outubro de 2021. Destes, aproximadamente 2,5 mil ações correm risco de prescrição em outubro de 2025, devido às mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021, que estabeleceu prazo de prescrição intercorrente de 4 anos.

Participações na reunião

Pelo MPGO, participaram da reunião na sexta-feira, além do promotor Rafael Correa, a promotora Márcia Gomes Bueno, integrante do Compor; o coordenador da Área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor, Tommaso Leonardi; e as assessoras Thaís Guimarães (Patrimônio Público) e Julia Bernardes (Compor). Do TJGO, estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência do tribunal Reinaldo Dutra; o diretor de Planejamento e Inovação do TJGO, Diego César Santos; o assessor jurídico Matheus Santana Leonel, e o coordenador de Planejamento e Pesquisa, Ilton Machado Borges Júnior. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO