MP requer afastamento de prefeito e secretários por improbidade administrativa

O Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) está pedindo o afastamento imediato, bloqueio de bens e devolução de dinheiro do prefeito Eugênio Pelachim (PSC) e dos secretários municipais de Saúde, Obras e Educação do município de Porto Estrela, a 192 km de Cuiabá. Além de gastos excessivos e não justificados com diárias, o MP acusa prefeito e secretários de gastos não comprovados com combustíveis.

"Gestão da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, referente ao exercício do ano 2017, o qual indicava irregularidades, em clara violação aos princípios da Administração, além de danos ao erário", justifica a promotoria da Comarca de Barra do Bugres, ao propor o afastamento e devolução de dinheiro pelo prefeito e os secretários Salvador Cardoso da Silva (Obras), Aluirson Figueiredo Júnior (Saúde)  e Tânia Cândido Leonel Papa (Educação). A ação, que atinge ainda Jorge Alves Fernandes (ex-secretário de Saúde), foi protocolada em abril deste ano.

A base para a ação do MP são dados fornecidos pela própria Controladoria do município. "Em sede de audiência Ministerial, o auditor municipal, Sr. Genivaldo Gomes da Silva, acentuou que os secretários municipais usavam uma declaração da empresa Auto Latas, localizada em Tangará da Serra/MT, justificando a viagem ao local para buscar peças de veículos, como ocorreu expressamente com o Secretário de Educação. Todavia, é sabido, entre tais funcionários, que tal atividade é de responsabilidade do setor de compras, restando claro o descontrole das diárias concedidas, bem como a desídia com suas prestações de contas (fls. 120/121). Para além de tal arbitrariedade, foi possível identificar a insuficiência de Informações quanto as motivações das diárias, limitando as descrições a 'diárias para servidor X a serviço do interesse do município', em clara discordância ao sistema municipal de diárias (Lei Municipal ri° 005/1993 e Decreto Municipal n°003/2013) e sem a efetiva demonstração do interesse público", pontua o Ministério Público.

O prefeito Eugênio Pelachin, segundo o MP, não corrigiu as irregularidades mesmo depois de ter sido notificiado.

Em 2018, por exemplo, o prefeito extrapolou o limite máximo de diárias permitidas mensalmente (que são 15) em duas oportunidades. "Para além dessas irregularidades, da detida análise da relação de diárias gastas pelo Requerido Eugênio Pelachim (fls. 163/164), restou constatado que, nos meses de julho e outubro de 2018, foram pagas mais de 15 (quinze) diárias, em clara discordância com as normas legais",  traz trecho da ação. 

O MP aponta o recebimento de  mais de R$ 108 mil em diárias, pelo prefeito, sem comprovação.

A situação se repete com a falta de controle de combustíveis. "Ademais, na citada gestão, não havia controle nos abastecimentos de veículos públicos, resultando do ano de 2017 uma despesa no valor R$ 400.094,87 (quatrocentos mil, noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) apenas em combustível sem haver nenhuma comprovação dos abastecimentos", informa o Ministério Público.

"Nesta toada, importa destacar que as autorizações para os abastecimentos eram feitas mediante requisição dos Secretários Municipais, todavia, tendo em vista que os mesmos tinham acesso livre ao combustível, em certas ocasiões a liberação de abastecimento era anterior a requisição dos secretários, possibilitando o abastecimento
para fins particulares", traz outro trecho da acusação.

O Midia Hoje está tentando contato com os citados, mas até o momento não conseguiu. O espaço para defesa está aberto.

Fonte: Mídia Hoje