Webinário “Compliance anticorrupção e o papel do MP na promoção da integridade” segue até o dia 6

Teve início na manhã de quarta-feira, dia 4, e se estende até o dia 6, o webinário do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) “Compliance anticorrupção e o papel do MP na promoção da integridade”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (Ceaf), com apoio institucional da Escola Nacional do Ministério Público.

A mesa de abertura reuniu o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o diretor do Ceaf, Edson Ribeiro Baeta; o corregedor-geral do MPMG, Luciano França da Silveira Júnior; a ouvidora do MPMG, Maria Conceição de Assumpção Mello; o coordenador do CAO-PP, Rodrigo Couto; e o palestrante Daniel Lança, que é advogado e consultor.

Também presente na sala de transmissão o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Cueva, que proferiu a palestra magna, e o desembargador do Tribunal de Justiça Militar Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha.

O promotor de Justiça Rodrigo Alberto Couto deu as boas-vindas aos participantes e aos convidados e registrou sua satisfação pelo apoio daqueles que, segundo ele, de alguma forma, contribuíram para a realização do evento, como o Ceaf e a Procuradoria-Geral de Justiça.

Abrindo os trabalhos, Antônio Sérgio Tonet saudou os integrantes da mesa e agradeceu a todos que prestigiaram a abertura do webinário, destacando os palestrantes que aceitaram o convite para debater o tema, como Ricardo Cueva; o desembargador Fernando Galvão, que foi membro do MPMG; e o especialista Daniel Lança, que “muito contribuiu para a realização deste evento”.

“Como estamos praticamente finalizando nosso mandato de quatro anos, estamos chamando de cereja do bolo esse evento que formatamos com muita honra, por tratar de integridade”, disse Tonet.

O PGJ exaltou o trabalho do Ceaf nessa ação educacional. “Colegas da capital e do interior e de todo o Brasil podem ajudar na construção conjunta do protocolo e do nosso programa, e acompanhar o lançamento que acontece sexta-feira, com a presença da ministra Carmem Lúcia”.

icional do Estado e à democracia. “A sociedade está evoluindo e clamando por transparência, por integridade; já não bastam os princípios abstratos, genéricos, como a moralidade, a impessoalidade, a eficiência e a legalidade”.

“Precisamos avançar mais; hoje, esses postulados precisam ser conjugados às questões práticas para que a atuação do agente público possa ser acompanhada e para que a sociedade não tenha dúvida de que o interesse público está sendo preservado”, concluiu.

O ministro Ricardo Cueva iniciou sua palestra magna “Compliance anticorrupção” ressaltando a iniciativa do MPMG de discutir o tema e de lançar o respectivo protocolo.

“Estou muito honrado em participar deste evento que vai lançar um protocolo de integridade, principalmente porque há uma resistência cultural, natural, no mundo inteiro, por parte do Ministério Público, que é, por excelência, um dos principais atores da chamada hétero-regulação ou comando exógeno da punição do Estado, do Direito punitivo, previsto nesse modo de autorregulação”, disse.

Na visão de Ricardo Cueva, o protocolo do MPMG indica a percepção de uma nova cultura. “Os programas de conformidade constituem hoje, no mundo, a principal novidade na área do Direito de compliance, voltado para a transparência”.

A mesa de debates com o tema “Diálogo entre os desafios de compliance privado e o aprendizado no setor público” reuniu o professor e sócio da SG Compliance, Rodolfo Viana Pereira, como moderador; o desembargador Fernando Galvão; o diretor de Compliance e Auditoria Interna da Andrade Gutierrez, Eduardo Staino; e a chief compliance officer da Aegea, Yoon Jung Kim.

Dia 5 - Após a abertura, o sócio da SG Compliance, Daniel Lança, discorre sobre “Lei Anticorrupção: aspectos materiais, processuais e sua aplicação pelos órgãos de controle externo”.

Na sequência, o coordenador do Gaeco-MPMG, Fabrício José da Fonseca Pinto; a promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudia Türner; e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, Alessandro José Fernandes de Oliveira, vão debater o tema “Investigações anticorrupção e compliance no âmbito do Ministério Público”, em mesa que terá Rodrigo Couto como moderador.

Dia 6 - Na parte da manhã, as atividades começam com o debate “Panorama do controle da Administração Pública e o enfrentamento da corrupção”, em mesa que terá Edson Ribeiro Baeta, como moderador, reunindo o procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; Claudia Sanen, da Transparência Internacional/Brasil; e o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.

Já o diretor de Governança e Conformidade da Petrobrás, Marcelo Zenkner, apresenta a palestra magna “Compliance e fomento à integridade: melhores práticas e novos desafios nos setores público e privado”.

Lançamento - Os trabalhos retornam às 17h30, com a ministra do Superior Tribunal de Justiça Carmen Lúcia apresentando a aula magna “Novos desafios do combate à corrupção e da promoção da integridade no Brasil”.

O Protocolo de Implementação do Programa de Integridade do MPMG será lançado às 19h. Em seguida, o MPMG encerra o evento.

FONTE: MPMG