TRE-MT informa: inscrição para juiz-membro substituto - categoria jurista pode ser feita de 2 a 12/07

Os requisitos para o exercício do cargo estão previstos na Resolução n 23.5172017 do TSE.
 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que, a partir desta sexta-feira (02/07), está aberta a inscrição para juiz-membro substituto, categoria jurista. O prazo se encerra no próximo dia 12.  Atualmente a vaga é ocupada pelo advogado Armando Biancardini Candia, que exercerá o cargo até o dia 22 de outubro deste ano.

As informações sobre o procedimento e requisitos para a inscrição estão previstas no Edital nº 06/2021-DTP, que foi disponibilizado no dia 30/06/2021. De acordo com o certame poderá concorrer a vaga, o advogado que estiver no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional.

A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), sendo necessário apresentar a declaração de que preenche os requisitos legais para o cargo, além dos documentos exigidos na Resolução nº 23.517/2017 do TSE.

Caberá ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso escolher, em sessão plenária, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada, três advogados entre os inscritos, para a formação da lista tríplice. Nesta sessão, antes que a Corte decida, os advogados poderão se inscrever para defenderem sua candidatura, oralmente e por cinco minutos.

A lista tríplice é encaminhada ao TRE-MT, que encaminha ao TSE, a quem compete enviar ao Presidente da República, que escolhe e nomeia o novo juiz-membro entre os advogados constantes na lista.


Fonte: TRE/MT