Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (26)

Julgamentos serão transmitidos a partir das 10h pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça
 

Na sessão plenária desta quinta-feira (26), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar um recurso e uma prestação de contas de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

No primeiro caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Marcelo Crivella (PRB), ex-prefeito do RJ, e Rubens Teixeira (PRB), eleito quinto suplente de deputado federal, por suposta conduta vedada a agente público durante a pré-campanha eleitoral de 2018.

O MPE acusa Crivella, prefeito do Rio à época dos fatos, de utilizar um imóvel pertencente à administração direta e serviços custeados pelo município com o intuito de beneficiar a candidatura de Rubens Teixeira ao cargo de deputado federal. Ao analisar o caso, contudo, o TRE-RJ entendeu que não ficou demonstrado o caráter eleitoreiro do evento, que teria sido destinado à difusão de ações e programas do Executivo municipal.

Também está previsto o exame da prestação de contas do Diretório Nacional do partido Progressistas (PP) referente ao exercício financeiro de 2016. Uma análise da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE constatou irregularidades na aplicação de valores provenientes do Fundo Partidário e recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

A prestação de contas seria julgada no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes submeteu o caso à apreciação dos demais ministros em sessão plenária por videoconferência.


Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.


Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

Processos relacionados: ROEl nº 0608788-87 (PJe) e PC nº 0601850-41 (PJe)


Fonte: TSE