TSE aprova alteração no estatuto do Progressistas relativa ao combate à violência de gênero

Ministros também deram parecer favorável à nova redação de cláusula sobre a ampliação da duração de mandatos nos diretórios.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, na sessão realizada nesta terça-feira (28), alterações no estatuto do Diretório Nacional do Progressistas. Entre elas, está a inclusão de dispositivos sobre o combate à violência política contra a mulher e a ampliação da duração de mandato dos diretórios e dos demais órgãos do partido de dois para três anos.

A nova redação prevê a possibilidade de sanção disciplinar aos filiados responsáveis pela prática de atos de violência política contra a mulher, bem como estabelece a priorização de ações voltadas a combater essa prática.

Voto do relator

O artigo 15 da Lei nº 9.096/1995 estabelece que o estatuto dos partidos políticos deve conter normas sobre “prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher”. Ao deferir os pedidos de alteração estatutária, o relator, ministro Nunes Marques, afirmou que as alterações estão de acordo com o previsto na legislação.

Processo Relacionado: Registro de Partido Político 0000312-46.1995.6.00.0000

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/tse-aprova-alteracao-no-estatuto-do-progressistas-relativa-ao-combate-a-violencia-de-genero