Glossário Eleitoral explica o que é mandato eletivo

Serviço é fonte permanente de consulta de expressões ligadas ao Direito Eleitoral.

Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de determinado cargo, nos Poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual ou municipal, por um período de tempo legalmente fixado.

A diplomação, a posse e o exercício de um cargo eletivo se efetivam a partir da vitória de uma candidata ou de um candidato em um pleito, conduzido pela Justiça Eleitoral. Depois da vitória, a Justiça Eleitoral concede à pessoa eleita um diploma, reconhecendo-lhe a legitimidade para a posse e o exercício das funções inerentes ao cargo conquistado. 

O Glossário 

Fonte permanente de consulta pela cidadã e pelo cidadão, o serviço on-line da página do TSE contém informações históricas e referências bibliográficas sobre o desenvolvimento do processo eleitoral e das eleições no país. 

O Glossário traz mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética, o que facilita e confere rapidez à pesquisa. 

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Janeiro/glossario-eleitoral-explica-o-que-e-mandato-eletivo