MPCE recomenda que Hospital Regional de Iguatu promova melhorias e solucione problemas encontrados em vistoria da Secretaria da Saúde do Estado
sexta-feira, 21 de maio de 2021, 08h19
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta quinta-feira (20/05), à Administração do Hospital Regional de Iguatu que sejam promovidas melhorias no espaço e sejam resolvidos os problemas encontrados em vistoria realizada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) no local. Conforme o MP, a adoção das providências visa garantir o direito à saúde dos usuários da unidade hospitalar.
Na Recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu pediu que o hospital, dentre outras medidas e em até de 15 dias:
• Apresente o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Elabore indicadores de infecções relacionados a Saúde e notificação no FORMSUS;
• Disponibilize o necessário para realização de procedimentos operacionais corriqueiros, caso da desinfecção de ambientes, por exemplo;
• Realize manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares;
• Disponibilize transporte adequado para locomoção de roupas limpas e sujas.
Em 30 dias, o MPCE recomendou que a unidade hospitalar:
• Promova programa de controle médico e Saúde Ocupacional, bem como registro de exames periódicos no prontuário dos funcionários;
• Disponibilize Programa de Capacitação de Recursos Humanos com conteúdo programático, registro de frequência de funcionários e carga horária;
• Apresente plano de manutenção predial;
Por fim, no prazo de 45 dias, a promotora de Justiça Helga Tavares, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que o hospital renove o reboco nas paredes que estão danificadas, para facilitar a limpeza e desinfecção do local.