MPPA promove reunião em procedimento para acompanhamento das políticas públicas de saúde mental

Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público do Estado do Pará realizou uma reunião, no miniauditório do prédio anexo da instituição, com integrantes do Movimento da Luta Antimanicomial (MLA). O objetivo foi comunicar a instauração de procedimento ministerial destinado à fiscalização das políticas públicas de atendimento em saúde mental no município de Belém.

A reunião foi realizada pela 2ª Promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho (PJDIAT), Adriana Simões, em conjunto com a 1ª  Promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Leane Fiuza de Mello, que foi designada pela Procuradoria Geral de Justiça para auxiliar a 2ª PJDIAT nesta seara. 

As duas promotoras conduzirão o referido Procedimento Administrativo, voltado à implementação de um conjunto de atividades institucionais direcionadas à implantação, fortalecimento e adequado desenvolvimento dos serviços destinados ao público alvo nesta relevante área de saúde.

Na abertura, a PJ Adriana Simões contextualizou os fatos que ensejaram a instauração do procedimento, destacando a demanda reprimida, sobretudo após período pandêmico, além do sucateamento dos serviços prestados na capital paraense, externando preocupação em razão do com alguns retrocessos normativos, ocorridos em âmbito nacional, que ameaçaram o modelo de desospitalização, construído com a Reforma Psiquiátrica. 

A Promotora também explicitou que devem ser efetuadas visitas, para o levantamento dos serviços oferecidos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em Belém, visando compelir os agentes responsáveis a providenciarem, dentro de determinado prazo, a reformulação de tais espaços, com as devidas obras de reformas e serviços de manutenção.

Destacou, ainda, que será fomentada, no bojo do procedimento em questão, a partir da articulação com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), a mobilização interna com outras Promotorias de Justiça, bem como os demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil integrantes da Rede de Atendimento em Saúde Mental. 

Por fim, a PJ Adriana Simões pontuou a necessidade de criação e implementação de novos espaços para o atendimento dos usuários dos serviços de saúde mental.

Na sequência, a PJ Leane Fiuza de Mello ratificou as estratégias que serão adotadas por meio do procedimento em referência: mobilização dos movimentos sociais e da opinião pública; fomento à formação de uma força conjunta dentro do Ministério Público, com a integração de várias Promotorias de Justiça que atuem direta ou indiretamente com na esfera da saúde mental e respectivas políticas públicas de atendimento.

A Promotora Leane Fiuza de Mello explicitou que, futuramente, pretende implementar um projeto específico, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, para deflagrar ações institucionais destinadas ao cuidado em saúde mental para o público infantojuvenil, no ambiente escolar.

"Precisamos fortalecer a atuação do Ministério Público nessa área, tão importante na atualidade, visto que, no pós-pandemia, acirraram e aumentaram os problemas sociais envolvendo saúde mental, inclusive com repercussão, infelizmente, no aumento da incidência de suicídios", frisou a PJ Leane Fiuza de Mello.

Descrição da imagem: Foto colorida da reunião. Há quatro pessoas, três mulheres e um homem, sentadas em cadeiras pretas. Na esquerda e no meio há duas mulheres sentadas separadas, cada uma atrás de uma mesa cinza. Atrás da que está na esquerda, há uma mulher digitando em um computador. Na ponta direita, há um homem e uma mulher sentados lado a lado, atrás de uma mesa cinza também. A sala possui paredes beges e piso com lajotas cinzas.

Em suas contribuições, os representantes do Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) externalizaram a sua preocupação quanto estrutura atual do MPPA, no tocante ao acompanhamento da política pública de atendimento dos usuários de saúde mental, aduzindo que há muito aguardam a criação de uma Promotoria de Justiça especializada nesta área, com tantos problemas e desafios, que necessitam da intervenção adequada da Instituição.

Além disso, os representantes do MLA enalteceram a iniciativa de instauração do procedimento, uma vez que visa deflagar ações internas e externas destinadas ao aprimoramento do atendimento em saúde mental em Belém, frisando que a problemática transcende a capital, tendo em vista que usuários de todo o estado do Pará recorrem às estruturas de atendimento aqui localizadas.

Foi explicitado que o MLA atua, de forma organizada, desde o final da década de 1990, e vem acompanhando, inclusive, a atuação do próprio Ministério Público relativamente à garantia de direitos na área da saúde mental.

Ao fim da reunião, foram deliberados os seguintes encaminhamentos: será efetuado o planejamento de reuniões com órgãos do Ministério Público e da Rede de Atendimento em Saúde Mental do município de Belém, com agenda até dezembro de 2023; será  implementada agenda de visitas institucionais nos principais serviços de atendimento de saúde mental de Belém, será oficiado ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), postulando o agendamento de reunião, visando pautar, na próxima reunião do GT Saúde, a temática objeto do Procedimento Administrativo.

Ademais, Promotora Leane Fiuza de Mello participará da próxima reunião dos integrantes do MLA, que será realizada, no dia 14 de fevereiro de 2023, na sede do Conselho Regional de Psicologia.

Fonte: MPPA