Saúde Pública: MPPE recomenda medidas para proibir uso e venda de pomadas em cidades do Sertão e Região Metropolitana do Recife

Diante dos casos de danos oculares ocorridos após o uso de pomadas para cabelos, as Promotorias de Justiça com atuação nos municípios de Araçoiaba, Igarassu, Santa Filomena, Ouricuri e Santa Cruz expediram recomendações para que Secretários de Saúde dessas cidades adotem medidas sanitárias necessárias para proibir a comercialização, manipulação e distribuição das pomadas capilares, inclusive nos salões de beleza, cabeleireiros e barbearias dos municípios, em cumprimento às resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com as recomendações, as Secretarias de Saúde devem ainda divulgar amplamente aos municípios a respeito da proibição da utilização e comercialização de todas as pomadas de trançar, modelar e fixar cabelos, conforme a determinação da Anvisa expedida através da resolução nº 475 de 9 de fevereiro de 2023.

Nas recomendações expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os Promotores de Justiça salientam que quando determinado produto que até então era considerado útil não preenche os requisitos estabelecidos pela lei, é necessário que ocorra a sua retirada imediata do comércio, bem como a modificação da fórmula de sua composição e das informações presentes nos rótulos, bulas e embalagens, sob pena de cancelamento e apreensão do produto, conforme o artigo 6º da lei nº  6.360/1976.

Ainda segundo os textos, conforme o artigo 1º da Lei estadual nº 13.077/2006, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) deve fazer cumprir as normas gerais de proteção à saúde individual e/ou coletiva, além de fiscalizar, inclusive com poder de polícia de Vigilância sanitária, bem como estabelecer normas e determinar a adoção de medidas cautelares cabíveis em caso de risco iminente à saúde.

Em relação às providências, a Secretaria de Saúde de Igarassu informou à Promotoria com atuação no município que acatou a recomendação e está realizando ações de fiscalização, por meio de visitas no comércio de cosméticos e salões de de beleza, a fim de orientar e coibir o uso e a venda de pomadas capilares. 

Outras recomendações semelhantes a respeito da proibição do uso de pomadas capilares foram expedidas pelo MPPE aos municípios de Jaboatão, Carpina e Lagoa do Carro. 

As recomendações foram publicadas nos Diários Oficiais Eletrônicos do MPPE nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2023.

Fonte: MPPE