MPPI recomenda suspensão de contrato entre FMS e empresa especializada em cirurgias de catarata em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao prefeito Municipal de Teresina, José Pessoa Leal, e à presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Clara Francisca dos Santos Leal, para que suspendam a execução do contrato para realização de cirurgias de catarata junto ao Hospital H. Visão.

A recomendação foi feita após instauração de Notícia de Fato para apurar possível irregularidade em dispensa de licitação, que resultou no contrato nº 34/2023 para a prestação do serviço de cirurgias na capital.

Com valor estimado em R$ 9.252.000,00, o contrato prevê a realização de consulta, cirurgia, pós-operatório com gerenciamento, deslocamento, operação, manutenção e mão de obra especializada de forma itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde da capital.

Conforme o promotor de Justiça Francisco de Jesus, a execução desse contrato pode resultar em dano ao erário público, visto que na cidade da Teresina existem várias clínicas oftalmológicas aptas à execução do serviço, possibilitando, em tese, a realização de processo licitatório e o cumprimento do princípio da isonomia.

Fonte: MPPI