Atendendo demanda do MPPA, Secretaria de Saúde municipal cria leitos de UTI com suporte para tratamento de hemodiálise em hospitais do SUS em Ananindeua

No dia 30 de março de 2023, a Promotora de Justiça Fábia Mussi se reuniu com a Secretária Municipal de Saúde de Ananindeua, Dayane da Silva Lima, para tratar da resolução do Procedimento Administrativo SIMP 000303-200/2019 que teve como finalidade o cumprimento de um dos objetivos do Plano de Atuação do Ministério Público (biênio 2020/2021): a criação de leitos de UTI, com suporte para o tratamento de hemodiálise, nos hospitais que atendem pacientes do SUS, em Ananindeua, tanto para atender pacientes renais crônicos, como para pacientes agudos, que apresentem essa necessidade.

A demanda partiu de informações obtidas em reunião da Promotoria de Justiça da Saúde, em Belém, de que pacientes do município vizinho estavam realizando hemodiálise na capital. Constatou-se que Ananindeua não possuía leitos de retaguarda com suporte de hemodiálise e a ausência do serviço levava à judicialização da saúde para essa finalidade, na totalidade de casos, chegando muitos pacientes a evoluir à óbito, pela falta desse leito e dificuldade de transferência.

A partir de então foram realizadas várias reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, Hospitais conveniados com o SUS e clínicas que realizam o tratamento de hemodiálise neste município, obtendo-se a resolutiva da demanda com a criação dos leitos, a partir do chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em prestação de serviço de hemodiálise beira leito ou móvel, por um período de 12 meses, para realização de sessões de hemodiálise aos pacientes renais agudos ou crônicos, internados nos hospitais de rede municipal Ananindeua, conforme suas necessidades, descrições e especificações apresentadas no Termo de Referência, que poderá ser renovado nos termos da Lei nº 8.666/93.

Destaca-se que o contrato dispõe que o atendimento é de até 50 pacientes por mês, todavia, nos últimos meses a demanda foi em média 5 pacientes por mês, destacando-se, também, que o pagamento, pelo município, é realizado conforme a comprovação dos atendimentos.

Fonte: MPPA