MPPE realiza audiência pública sobre saúde mental em Nazaré da Mata

A fim de discutir a Política de Saúde Mental no Município de Nazaré da Mata, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, realizou uma audiência pública, no último dia 31 de março, que contou com a presença de gestores, usuários, trabalhadores de saúde mental, integrantes dos Conselhos Municipal e Estadual da Saúde e da população. 

“A política de saúde mental tem sofrido retrocessos à medida que, de conformidade com a Lei 10.216/2001, os equipamentos substitutivos ao Hospital Psiquiátrico não têm sido implementados. Do contrário, a Portaria nº 3.588/2017 do Ministério da Saúde inseriu, pela primeira vez na Rede de Atenção Psicossocial, os hospitais psiquiátricos, configurando contrassenso aos pressupostos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que apregoa o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos humanos da pessoa em sofrimento psíquico”, destacou a Promotora de Justiça Maria José Mendonça.

Na ocasião, foram debatidas: a necessidade da nomeação de um gerente de saúde mental pelo Governo do Estado, alinhado com as diretrizes da Lei 10.216/2001, para coordenar a política de saúde mental do Estado; e de implantação do Planejamento Regional Integrado (PRI) da II Regional de saúde, visando a organização da Rede de Atenção à Saúde, bem como de serem implementados melhoramentos na RAPS municipal.

Foi deliberado, ainda, que o Município deverá criar um fluxo de encaminhamentos dos usuários quando houver necessidade de internação, com prioridade para os leitos integrais existentes no Hospital Geral de Carpina, conforme pactuação; a construção do Plano Municipal de Saúde Mental, alinhado com os princípios da Lei 10.216/2001, com encaminhamento imediato de Projeto de Lei à Câmara Municipal, criando a política municipal de saúde mental de Nazaré da Mata, constando a função de Coordenador Municipal de Saúde Mental; além de uma atuação integrada dos Promotores de Justiça que atuam nos Município da II Geres, a fim de promover o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial da Região.

Estiveram presentes, também, na audiência: as Promotoras de Justiça de Pombos, Soraya Cristina dos Santos Dutra Macêdo; e do Cabo de Santo Agostinho, Alice de Oliveira Morais, que possuem atuação no campo de saúde mental; e a analista do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Ana Lucia Martins de Azevedo, que reforçou a necessidade de uma gerência estadual de saúde e a atuação do CAO como parceiro e fiscal da política de saúde mental, destacada como prioridade.

“A audiência foi um marco na atuação do Ministério Público quanto ao tema da saúde mental e da reforma psiquiátrica no estado de Pernambuco. Foi uma ocasião onde o MPPE pôde perceber quais as falhas e quais as dificuldades que estão havendo dentro do Município de Nazaré da Mata para justificar ainda não ter sido estruturada uma Rede de Atenção Psicossocial local para fazer o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico, e daquelas também que fazem uso abusivo e prejudicial de álcool e outras drogas,“ destacou a Promotora de Justiça Soraya Dutra. 

Já a Promotora de Justiça Alice Morais pontuou que a audiência foi “um evento de enorme relevância, em que houve momentos muito ricos de debate com especialistas na área, integrantes da rede, autoridades e representantes da sociedade como um todo”.

Fonte: MPPE