Ajuizada ação para restabelecer atendimentos no Hospital Regional de Assis
quarta-feira, 26 de abril de 2023, 13h33
Promotoria alega que prestação de serviços médicos está em risco
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Assis, ingressou em 22 de abril com ação civil pública contra a Fazenda Pública Estadual visando a restabelecer atendimentos (gravidez de alto risco e Hemonúcleo), bem como à reposição do quadro de médicos e demais profissionais do Hospital Regional de Assis.
Segundo a petição inicial, nos últimos anos houve redução de 33% no quadro geral de pessoal e de 59% na equipe de enfermagem do hospital, com consequente fechamento de serviços prestados. Para a Promotoria, a situação é grave, pois evidencia risco concreto à continuidade dos atendimentos prestados aos moradores de Assis e região.
A ação tem por fundamento princípios constitucionais, notadamente os do não retrocesso dos direitos sociais e da continuidade dos serviços públicos.
O processo aguarda análise do Poder Judiciário acerca do pedido de liminar.
Fonte: MPSP