Ministério Público discute com Estado e Município a oferta de cirurgias gerais em Palmas

A audiência administrativa foi presidida pela promotora de Justiça Araína Cesárea [Foto: Francisca Coelho/MPTO]

A 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde, promoveu na última terça-feira, 2, audiência administrativa para coletar informações a respeito das providências adotadas pelos governos do Estado e do Município de Palmas para agilizar a realização de cirurgias gerais.

A reunião faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) que requer, entre outros pleitos, a realização de um maior número de procedimentos cirúrgicos na capital.

Após a audiência, a promotora de Justiça Araína Cesárea informou que vai solicitar, do Município, a expedição de um ofício circular direcionado aos médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para que retirem da fila de regulação pacientes que tiveram alta, evitando assim, que seja prejudicado o sistema de regulação. 

Já o Estado deverá informar ao Município e ao Ministério Público casos em que as vagas foram ofertadas, mas cujos pacientes não compareceram ao HGP.

O Município, num prazo de dez dias, deverá informar o MPTO sobre a oferta do serviço de sala de gesso e ortopedia nas UPAs. Uma outra Ação Civil Pública (ACP) cobra, na Justiça, a retomada desses atendimentos nas unidades e a implantação de ambientes adequados e equipados para realizar procedimentos ortopédicos nesses locais.

No mesmo prazo, o Município também terá que informar sobre o planejamento da oferta de cirurgias gerais de urgência, emergência e de pequeno porte.

Diversas autoridades e gestores da saúde do Estado e do Município compareceram à audiência. Entre eles, a diretora técnica adjunta da Secretaria de Estado da Saúde, Monalisa Sabino; o diretor-geral do HGP, Leonardo de Oliveira; o médico da Secretaria Municipal de Saúde, José Carlos de Carvalho; e o responsável técnico da UPA Norte, Osvaldo Pinto Neto.

Fonte: MPTO