MPGO conhece sistema integrado de gestão de recursos públicos da Saúde no Estado

Reunião aconteceu na sede do MPGO, na sexta-feira (30/6)

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu, na última sexta-feira (30/6), visita técnica da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), que apresentou a promotoras e promotores de Justiça das Áreas de Saúde e Patrimônio Público, o Sistema Integrado de Gestão das Unidades de Saúde (Sigus). O sistema e também o dashboard (quadro de situação) de recursos federais já estão sendo usados pela pasta, mas ainda em fase de aprimoramento.

Segundo destacado pelo secretário Sérgio Vencio, o objetivo da ferramenta é contribuir para o melhor monitoramento do recurso público e da prestação de serviços. Ele reforçou que o sistema também é fundamental para maior transparência dos serviços de saúde. “O grande avanço do Sigus é fazer esse controle de forma automática. As unidades usam o sistema de gestão hospitalar e o Sigus lê diretamente desta base de dados, podendo ser acessado pela SES, órgãos de controle e Ministério Público”, explicou.

A proposta é que, após concluída a ferramenta, seja firmado um termo de cooperação com o MPGO para que as promotoras e promotores de Justiça tenham acesso facilitado a estes dados. Pelo MPGO, estiveram presentes na reunião os coordenadores das áreas da Saúde, Lucinéia Vieira Matos, e do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa Ferreira, além de promotoras e promotores das duas áreas de atuação, que participaram virtual e presencialmente.

Além do secretário estadual, compareceram ainda ao encontro a secretária adjunta da SES-GO, Anamaria Arruda; o subsecretário de Vigilância e Atenção à Saúde, Luciano Moura; e superintendentes da secretaria. Sérgio Vencio explicou sobre o funcionamento da ferramenta desenvolvida pela Superintendência de Tecnologia e Inovação, responsável pelo monitoramento, avaliação e fiscalização das metas dos contratos de gestão com as organizações sociais (OSs) que gerenciam as unidades de saúde estaduais.

Sistema dá transparência à execução dos recursos

Durante a reunião, a equipe da SES-GO também apresentou o dashboard de recursos federais, que permite aos gestores da pasta ter informações sobre a execução de recursos federais repassados e como esses valores estão sendo aplicados dentro da secretaria. “A Saúde Digital está sendo desenvolvida com sistemas que permitem a gestão visualizar onde estão os recursos, quanto já foi usado e para qual investimento ou custeio foi destinado”, foi esclarecido.

Segundo afirmou o promotor Lucas César, o programa prestigia o princípio constitucional da publicidade, na medida em que assegura transparência às ações desenvolvidas por cada unidade hospitalar gerida. “Faz-se possível, quase que em tempo real, acompanhar o número de cirurgias, atendimentos clínicos e contratações, que auxiliam o monitoramento, avaliação e a fiscalização do gasto na área da saúde”, avaliou.

Além disso, de acordo com o secretário de Saúde, será ainda implementado o Sigus-Contábil, que permitirá o acesso às notas fiscais e documentos contábeis relacionados às atividades desempenhadas por cada organização social (OS). “Assim, o novo sistema certamente agregará à atuação investigatória e fiscalizatória do Ministério Público, o que, por certo, trará benefícios à população goiana”, afirmou.

Monitoramento auxiliará a tomada de decisão dos gestores

A secretária adjunta Anamaria Arruda afirmou que, a partir destes sistemas, a tomada de decisões será ainda mais eficaz. O painel, que está na sua primeira versão, é responsável por acompanhar todo o ciclo dos recursos, inovando e garantindo maior transparência à gestão e permitindo que sejam tomadas decisões estratégicas e gerenciais no nível central da SES-GO.

A promotora Lucinéia Vieira parabenizou a gestão estadual de saúde por avançar em recursos que garantem maior transparência sobre o dinheiro, tanto do Tesouro Estadual, como também o recebido do Ministério da Saúde, e salientou a importância da disponibilização destes painéis para o MP. “Os promotores precisam ter acesso a esses dados, para que, como órgão fiscalizador, acompanhem de perto a aplicação das verbas públicas”, ponderou.

Ela enfatizou ainda a relevância do sistema que, ao dar mais transparência aos serviços prestados pelas OSs, possibilitará maior eficiência na prestação e na qualidade dos serviços de saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: MPGO