MPGO recomenda ao Município de Porangatu o restabelecimentos de transporte para pacientes do SUS

MP requer transporte de pacientes

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação para que o município de Porangatu restabeleça, no prazo máximo de 48 horas, o transporte para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam tratamentos, consultas e exames em outros municípios. 

O documento foi encaminhado à prefeita, Vanuza Primo de Araújo Valadares; ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Ribeiro, e à titular da pasta de Assistência Social, Laryssa Paiva Rocha Valadares.

Na recomendação, o promotor de Justiça Rafael Correa Costa, titular da 2ª Promotoria de Porangatu, relata ter chegado a seu conhecimento que o serviço de transporte de pacientes foi suspenso no mês de julho, o que foi confirmado pela própria Secretaria de Assistência Social, que realiza o serviço.

Assim, foi expedida a recomendação, que é mecanismo de prevenção de responsabilidade ou de correção de conduta daquele município. O promotor de Justiça alertou aos gestores que o não atendimento à orientação ensejará tomada de medidas judiciais necessárias à sua implementação, e também sobre possível responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Fonte: MPGO