Conselho Superior arquiva procedimento sobre questão de transição de gênero feita no Hospital das Clínicas

Decisão do colegiado ocorreu na última terça-feira

Em sessão realizada na última terça-feira (25/7), o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo aprovou o arquivamento levado a cabo pela promotora Luciana Bergamo de uma Notícia de Fato sobre "o acompanhamento de transição de gênero de crianças e adolescentes feito pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo", acolhendo o voto do procurador Antônio Carlos da Ponte.  

De acordo com a titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, "não há que se falar em ilegalidade ou irregularidade no processo de transição de gênero oferecido pelo Hospital das Clínicas.

Atendendo desde o ano de 2010, não existem notícias concretas de que a referida unidade de saúde tenha descumprido os protocolos previstos pelo SUS para o atendimento de crianças e adolescentes e nem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina; diretrizes estas que foram objeto de discussões pelos integrantes das sociedades médicas e que buscam atender ao melhor interesse dessa população infanto-juvenil".

Fonte: MPSP