MPPA ingressa com ação em prol de leito especializado para tratamento de paciente com AVC

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Fábia Mussi, ingressou com Ação Civil Pública nesta terça-feira, 01 de agosto, para que seja concedida tutela de urgência em prol da imediata transferência de um paciente de 65 anos a leito de Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) especializado para tratamento de acidente vascular cerebral (AVC).

A Promotoria constatou que o paciente encontra-se internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Icoaraci, desde o dia 22 de julho, em decorrência de AVC. Até o momento, o idoso não foi providenciada a transferência para o leito necessário, a fim de que seja realizada a devida assistência médica.

Considerando o caráter de urgência, o MPPA ajuizou a ação contra o Município de Belém para que seja determinada a transferência do paciente para leito de UTI especializado, no prazo de 24 horas. Na impossibilidade de o serviço ser realizado por meio público, o Município deve recorrer à rede particular de saúde para evitar o agravamento do caso. 

A ação ressalta ainda que o descumprimento pode resultar na proliferação de ações judiciais pela negligência ao dever de assistência médica por parte dos gestores públicos.

Fonte: MPPA