Via TAC, Hospital Maternidade de Campinas se compromete a sanar irregularidades

Unidade de saúde está em recuperação judicial e chegou a ser interditada

O promotor de Justiça Daniel Zulian viabilizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Hospital Maternidade de Campinas sane irregularidades apontadas no local pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA).

A unidade de saúde está em recuperação judicial e chegou a ser interditada por déficit de médicos, após um surto de gastroenterite apontado como causa da morte de dois bebês. 

Pelos termos do acordo, o Hospital Maternidade assume o compromisso de, entre outras obrigações, adequar a estrutura física do lactário, completar e manter a escala de profissionais diaristas e plantonistas da UTI neonatal, apresentar cópia de todos os contratos vigentes dos serviços terceirizados e providenciar a organização do acondicionamento dos resíduos hospitalares, elaborando e aplicando o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde. 

Ficou ajustado ainda que o MPSP deve ser informado, por meio de relatórios ou fotografias, sobre o efetivo cumprimento das obrigações.

Em caso de descumprimentos, será cobrada multa diária de R$ 10 mil. 

Além de Zulian, assinaram o TAC Marcos Miele da Ponte (representante do hospital), o advogado Ricardo Amaral Siqueira e o secretário municipal de Saúde, Lair Zambon.

Agora, cabe ao Conselho Superior do Ministério Público homologar ou não o acordo.

Fonte: MPSP